Entre todos os temas do direito da família, este tema é o que mais vemos debate. Surgem muitas dúvidas referentes a acompanhar o processo de pensão alimentícia em andamento, devido ao tamanho de sua relevância.
Até que completem 18 anos, os filhos menores ou que comprovem incapacidade absoluta podem ter esse benefício. A pensão alimentícia também pode ser solicitada durante a gravidez.
Para obter a pensão alimentícia, o requerente deve entrar por meio judicial. Ele pode fazer o acompanhamento do caso junto de seu advogado ou fazer a consulta através do site do Tribunal de Justiça do seu estado.
A pensão alimentícia é uma fixação dos alimentos de forma imediata e que será dada a determinação com a sentença do juiz. O recebimento da pensão alimentícia é muito mais rápido do que a pensão por morte, por exemplo.
O juiz tende a utilizar o termo “necessidade – possibilidade” para poder avaliar o caso. O valor da pensão alimentícia será estabelecido de acordo com o salário base do alimentante, sempre com o intuito de proporcionar uma vida digna ao alimentado e sem prejudicar a situação financeira do alimentante.
Mesmo que o alimentante esteja desempregado, ele é obrigado a pagar 45% sobre o salário mínimo vigente. Por isso que se você está em um processo de pensão alimentícia e pode ser o alimentante, é aconselhável que acompanhe o caso.
A pensão alimentícia é um assunto muito sério e no caso do alimentante faltar com o pagamento, pode sim ser solicitado o mandado de prisão do mesmo e a penhora de seus bens.
A pensão alimentícia cessa quando o alimentado atinge os 18 anos, o que o torna apto para a prática civil e para adquirir o seu próprio sustento. Porém existem ressalvas, como no caso do mesmo estar cursando na Universidade e depender dessa pensão alimentícia para o seu sustento.
